PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FRAÇÃO APLICÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA. READEQUAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REPRIMENDA CORPORAL. REDUÇÃO. REGIME MAIS GRAVOSO. REINCIDÊNCIA. PENA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovado nos autos que o crime de roubo foi praticado mediante emprego de arma e com restrição da liberdade da vítima, pois esta foi mantida em poder do acusado por tempo superior ao necessário para a consumação do delito, mostra-se incabível a desclassificação da conduta para roubo simples. 2. Se o acusado, após subtrair os bens da vítima, desferiu golpes com canivete em seu abdome, evidenciando que a violência empregada no crime extrapolou aquela ínsita ao tipo, o que demonstra maior reprovabilidade da conduta, mostra-se correta a valoração negativa da culpabilidade. 3. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos. Não sendo essa a hipótese, correta a configuração da reincidência. 4. Se a confissão parcial do réu não trouxe qualquer contribuição para a elucidação dos fatos, em face das provas coligidas nos autos, sobretudo o reconhecimento da vítima, não tendo sido utilizada, portanto, para fundamentar a condenação, correto o não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, nos termos da Súmula n. 545 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Na terceira fase da dosimetria do crime de roubo, a exasperação da pena, acima do mínimo legal, em face das causas de aumento específicas, exige fundamentação concreta, não bastando a mera indicação de circunstâncias que, por si só, configuram as referidas majorantes, sem demonstração de que as peculiaridades do caso excederam o previsto para o tipo penal, impondo-se a sua redução. 6. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, o que impõe a sua redução. 7. Deve ser mantido o regime inicial fechado para o cumprimento da pena superior a 4 anos de reclusão, quando o réu for reincidente, o que justifica a fixação de regime mais gravoso. 8. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, não configura ofensa ao princípio da não culpabilidade o início do cumprimento da pena, após a manutenção da sentença condenatória em segunda instância, porquanto os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, que, em regra, não possuem efeito suspensivo, não se prestam a rediscutir fatos e provas.