TJDF APR - 1012369-20150310265683APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a causa de aumento de pena, em virtude da prescindibilidade de apreensão e de perícia da arma, se a sua utilização foi comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento da vítima. 2. . Havendo várias condenações válidas para elevar a pena do réu, não há nenhum óbice em utilizar uma delas para os antecedentes e as demais para valorar desfavoravelmente a personalidade e o reconhecimento da reincidência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a causa de aumento de pena, em virtude da prescindibilidade de apreensão e de perícia da arma, se a sua utilização foi comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento da vítima. 2. . Havendo várias condenações válidas para elevar a pena do réu, não há nenhum óbice em utilizar uma delas para os antecedentes e as demais para valorar desfavoravelmente a personalidade e o reconhecimento da reincidência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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