PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. SENTENÇA CONTRÁRIA A LEI. VALORAÇÃO FAVORÁVEL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA PENA-BASE. AFASTADA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO À MAJORAÇÃO UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. 1. Inviável reconhecer que o comportamento da vítima diminua a pena-base aplicada, porque essa circunstância judicial só será utilizada em desfavor do réu, o que ocorre quando ela criar obstáculo capaz de demandar esforço maior do agente para vencê-lo e consumar o delito, não sendo a hipótese dos autos. 2. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes quando a fundamentação for idônea para esse fim. 3. Existentes duas qualificadoras, inviável a utilização de uma delas para agravar a pena-base e a outra como circunstância que qualifica o delito, podendo ser usada uma delas como agravante, se assim for prevista. 4. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 5. Eleva-se o quantum de aumento pela agravante da reincidência, na segunda fase, quando desproporcional ao utilizado na primeira fase em razão dos antecedentes. 6. Recursos conhecidos e providos.