PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM FAVOR DO RÉU. INVIABILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REDUÇÃO. CONFISSÃO. ATENUANTE RECONHECIDA. PENAS REDUZIDAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar os réus, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Impossível acolher a tese de legítima defesa quando o acervo probatório coligido aos autos demonstra que as pedradas desferidas por um dos réus na cabeça da vítima não ocorreu para repelir injusta agressão atual ou iminente, bem como sua reação se mostrou desproporcional. 3. Inviável reconhecer que o comportamento da vítima diminua a pena-base aplicada, porque essa circunstância judicial só será utilizada em desfavor do réu, o que ocorre quando ela criar obstáculo capaz de demandar esforço maior do agente para vencê-lo e consumar o delito, não sendo a hipótese dos autos. 4. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 5. Deve-se reconhecer a confissão do réu quando suas declarações influenciaram a decisão do Conselho de sentença para comprovar a autoria do delito. 6. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.