TJDF APR - 1012537-20160130017985APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o pedido de absolvição da representação quando há nos autos elementos suficientes de que o adolescente praticou ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de faca, mormente pelo seu reconhecimento feito pelos lesados, inclusive em Juízo, associada às demais provas dos autos.2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o pedido de absolvição da representação quando há nos autos elementos suficientes de que o adolescente praticou ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de faca, mormente pelo seu reconhecimento feito pelos lesados, inclusive em Juízo, associada às demais provas dos autos.2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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