TJDF APR - 1012546-20160710202015APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO. PROGRESSÃO. INVIABILIDADE. 1. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi gravemente lesionada por instrumento pérfuro-cortante, em área de grande letalidade (tórax), havendo risco de vida e aproximando-se da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 2. Mantém-se o regime fechado para o início do cumprimento da pena se, realizada a detração penal, a reprimenda resultante for superior a 4 anos, o réu reincidente, bem como ausente o requisito temporal para a progressão de regime. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO. PROGRESSÃO. INVIABILIDADE. 1. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi gravemente lesionada por instrumento pérfuro-cortante, em área de grande letalidade (tórax), havendo risco de vida e aproximando-se da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 2. Mantém-se o regime fechado para o início do cumprimento da pena se, realizada a detração penal, a reprimenda resultante for superior a 4 anos, o réu reincidente, bem como ausente o requisito temporal para a progressão de regime. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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