TJDF APR - 1012548-20150810075620APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VERSÕES HARMÔNICAS DA OFENDIDA NA POLÍCIA E EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da ofendida reveste-se de especial valor e credibilidade, quando em consonância com os demais elementos de convicção.2. Afirmação da ofendida, na polícia e em juízo, de que o réu a ameaçou de morte com uma faca e as medidas protetivas por ela requeridas revelam seu temor e são aptas a respaldar a condenação do apelante, ainda mais quando em conformidade com outras provas orais.3. Substitui-se a suspensão da execução da pena por pena restritiva de direitos, no contexto de violência doméstica, quando preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, observadas as disposições do art. 17 da Lei nº 11.343/2006.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VERSÕES HARMÔNICAS DA OFENDIDA NA POLÍCIA E EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da ofendida reveste-se de especial valor e credibilidade, quando em consonância com os demais elementos de convicção.2. Afirmação da ofendida, na polícia e em juízo, de que o réu a ameaçou de morte com uma faca e as medidas protetivas por ela requeridas revelam seu temor e são aptas a respaldar a condenação do apelante, ainda mais quando em conformidade com outras provas orais.3. Substitui-se a suspensão da execução da pena por pena restritiva de direitos, no contexto de violência doméstica, quando preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, observadas as disposições do art. 17 da Lei nº 11.343/2006.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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