TJDF APR - 1012550-20150310026602APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AGRAVANTE GENÉRICA. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a análise desfavorável das consequências do crime em razão da sua gravidade, uma vez que demonstrado que a vítima sofreu mais de 20 lesões perfuro-incisas em várias regiões do corpo, resultando na perfuração de alguns órgãos e no afastamento do trabalho pelo prazo de 6 meses, sendo, portanto, fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 2. Deve ser mantida a agravante genérica da alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, pois restou comprovado que o crime foi cometido em contexto de violência doméstica contra a mulher. 3. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão de agravantes no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir a pena.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AGRAVANTE GENÉRICA. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a análise desfavorável das consequências do crime em razão da sua gravidade, uma vez que demonstrado que a vítima sofreu mais de 20 lesões perfuro-incisas em várias regiões do corpo, resultando na perfuração de alguns órgãos e no afastamento do trabalho pelo prazo de 6 meses, sendo, portanto, fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 2. Deve ser mantida a agravante genérica da alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, pois restou comprovado que o crime foi cometido em contexto de violência doméstica contra a mulher. 3. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão de agravantes no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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