TJDF APR - 1012567-20160710068779APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS LESADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. USO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a condenação do apelante por dois crimes de roubos circunstanciados, quando, do conjunto probatório, constata-se que ele, juntamente com terceiro não identificado, subtraiu para proveito de ambos, mediante violência física consistente em chacoalhar e dar uma gravata em uma lesada e murro em outra, dois aparelhos de telefones celulares, principalmente, porque uma das lesadas reconheceu ele como autor do crime. 2. Os depoimentos das lesadas, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos. 3. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, em face do uso de violência física empregada contra as lesadas. 4. A consumação do crime de roubo prescinde da necessidade da posse mansa e pacífica do bem subtraído, ou que este saia da esfera de vigilância do lesado, bastando para tanto, a inversão da sua posse, ainda que por curto espaço de tempo, segundo a teoria da amotio. 5. Havendo concurso de duas pessoas na empreitada criminosa, impossível a exclusão da causa de aumento prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal. 6. Mantém-se o reconhecimento do concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes idênticos de roubo circunstanciado, pois subtraídos bens de duas lesadas. 7. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 8. Apelação desprovida. Erro material corrigido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS LESADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. USO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a condenação do apelante por dois crimes de roubos circunstanciados, quando, do conjunto probatório, constata-se que ele, juntamente com terceiro não identificado, subtraiu para proveito de ambos, mediante violência física consistente em chacoalhar e dar uma gravata em uma lesada e murro em outra, dois aparelhos de telefones celulares, principalmente, porque uma das lesadas reconheceu ele como autor do crime. 2. Os depoimentos das lesadas, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos. 3. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, em face do uso de violência física empregada contra as lesadas. 4. A consumação do crime de roubo prescinde da necessidade da posse mansa e pacífica do bem subtraído, ou que este saia da esfera de vigilância do lesado, bastando para tanto, a inversão da sua posse, ainda que por curto espaço de tempo, segundo a teoria da amotio. 5. Havendo concurso de duas pessoas na empreitada criminosa, impossível a exclusão da causa de aumento prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal. 6. Mantém-se o reconhecimento do concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes idênticos de roubo circunstanciado, pois subtraídos bens de duas lesadas. 7. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 8. Apelação desprovida. Erro material corrigido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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