TJDF APR - 1012866-20150110442506APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.I - Incabível a absolvição por insuficiência de provas quando os réus foram seguramente reconhecidos pela vítima na delegacia, estando as declarações da ofendida fortemente apoiadas em outros elementos prova, como o depoimento judicial do policial responsável pelas investigações e confissão, em juízo, de um dos réus.II - Se o exame dos autos indica que, na data da prolação da sentença, não havia condenação anterior definitivamente transitada em julgado, devem ser afastados a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade, bem como o reconhecimento da reincidência.III - Exclui-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se fundamentada na perda patrimonial que não se mostra vultosa, haja vista tratar-se de característica ínsita aos crimes contra o patrimônio.IV - Recursos conhecidos. Provido o do réu William e parcialmente provido o do réu Erik.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.I - Incabível a absolvição por insuficiência de provas quando os réus foram seguramente reconhecidos pela vítima na delegacia, estando as declarações da ofendida fortemente apoiadas em outros elementos prova, como o depoimento judicial do policial responsável pelas investigações e confissão, em juízo, de um dos réus.II - Se o exame dos autos indica que, na data da prolação da sentença, não havia condenação anterior definitivamente transitada em julgado, devem ser afastados a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade, bem como o reconhecimento da reincidência.III - Exclui-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se fundamentada na perda patrimonial que não se mostra vultosa, haja vista tratar-se de característica ínsita aos crimes contra o patrimônio.IV - Recursos conhecidos. Provido o do réu William e parcialmente provido o do réu Erik.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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