TJDF APR - 1012878-20150110309602APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANTIDA. REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I - Comprovada a prática do crime de resistência pelos depoimentos, coerentes e harmônicos, dos policiais que participaram da prisão em flagrante do réu, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, tampouco na aplicação do princípio in dubio pro reo.II - A narrativa de policial que atuou na ocorrência, na qualidade de agente público, possui crédito e confiabilidade suficientes para formarem um conjunto probatório sólido, podendo, inclusive, corroborar a formação do convencimento do Julgador, principalmente quando não foi apontado nenhum elemento concreto apto a invalidar tal depoimento.III - A simples negativa de autoria apresentada pelo réu, desprovida de qualquer amparo no acervo probatório coligido, configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos.IV - Ultrapassa a culpabilidade normal prevista para o art. 329 do CP e dá ensejo à exasperação da pena-base a conduta do réu que, valendo-se de violência física e moral, profere insultos, mostra sua genitália e investe fisicamente contra policiais.V - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANTIDA. REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I - Comprovada a prática do crime de resistência pelos depoimentos, coerentes e harmônicos, dos policiais que participaram da prisão em flagrante do réu, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, tampouco na aplicação do princípio in dubio pro reo.II - A narrativa de policial que atuou na ocorrência, na qualidade de agente público, possui crédito e confiabilidade suficientes para formarem um conjunto probatório sólido, podendo, inclusive, corroborar a formação do convencimento do Julgador, principalmente quando não foi apontado nenhum elemento concreto apto a invalidar tal depoimento.III - A simples negativa de autoria apresentada pelo réu, desprovida de qualquer amparo no acervo probatório coligido, configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos.IV - Ultrapassa a culpabilidade normal prevista para o art. 329 do CP e dá ensejo à exasperação da pena-base a conduta do réu que, valendo-se de violência física e moral, profere insultos, mostra sua genitália e investe fisicamente contra policiais.V - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO