TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. EQUÍVOCO. READEQUAÇÃO PARA MAUS ANTECEDENTES. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA. PENA. PROPORCIONALIDADE. REGIME. SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a absolvição quando a análise dos depoimentos colhidos, das provas documentais reunidas e das circunstâncias do caso concreto evidenciam que as porções de cocaína e maconha apreendidas pela polícia no imóvel de propriedade do réu estavam vocacionadas à difusão ilícita de substâncias entorpecentes.II - Inviável a desclassificação da conduta para a prevista no art. 35 da Lei Antidrogas (associação para o tráfico) se não restou devidamente comprovado nos autos o vínculo associativo, permanente e estável, entre o réu, seu sobrinho e um terceiro indivíduo para a prática do tráfico de drogas.III - Não se mostra excessivo o aumento operado na primeira fase da dosimetria da pena por conta dos maus antecedentes, se fixado em fração bem inferior a 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas, mínima e máxima, cominadas abstratamente ao delito do art. 33 da Lei Antidrogas.IV - Constatado equívoco na consideração da certidão que embasou a agravante da reincidência, esta deve ser excluída. Entretanto, é possível a sua utilização para elevar a pena-base pelos maus antecedentes, sem que isso implique reformatio in pejus, desde que não agravada a pena fixada na sentença.V - Impossível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o acusado afirma que a droga encontrada em sua residência pertencia ao seu sobrinho e que sequer tinha conhecimento de sua existência.VI - Fixada a pena entre quatro e oito anos e excluída a agravante da reincidência, o regime prisional deve ser arbitrado no semiaberto, haja vista a existência de apenas uma circunstância judicial desfavorável.VII - Recurso conhecido e parcialmente provido.