PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.I - Correta a condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e resistência se as declarações harmônicas, judiciais e extrajudiciais, dos agentes públicos demonstram que o réu praticou os crimes a ele imputados.II - O fato de também ser incriminada a conduta de quem porta, isoladamente, arma de fogo, munição ou acessório não conduz, por si só, ao raciocínio de que o porte de arma de fogo completamente municiada representa maior reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente. Precedentes desta Corte.III - No que concerne ao quantum de majoração das penas, cumpre registrar que os magistrados têm discricionariedade para estabelecer o aumento que considerem adequado ao caso e também devem estar atentos para o fato de que o recrudescimento da reprimenda deve sempre ser realizado com a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Só cabe às instâncias revisoras proceder a reforma do julgado se verificassem alguma forma de excesso ou abuso desse poder discricionário conferido ao juiz.IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.