TJDF APR - 1013001-20150310178940APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.340/06. CRIMES DE AMEAÇA CONTRA GENITORA E IRMÃ PRATICADOS COM BASE EM RELAÇÃO FAMILIAR E DE GÊNERO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. CONCURSO FORMAL. ADEQUADO. PENA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de ameaça contra genitora e irmã, com base em relação familiar e de gênero, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria.2. Praticados dois crimes de ameaça, mediante uma só ação, impõe-se a aplicação do concurso formal de crimes, nos termos do artigo 70, 1ª parte, do Código Penal.3. Impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes.4. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.340/06. CRIMES DE AMEAÇA CONTRA GENITORA E IRMÃ PRATICADOS COM BASE EM RELAÇÃO FAMILIAR E DE GÊNERO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. CONCURSO FORMAL. ADEQUADO. PENA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de ameaça contra genitora e irmã, com base em relação familiar e de gênero, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria.2. Praticados dois crimes de ameaça, mediante uma só ação, impõe-se a aplicação do concurso formal de crimes, nos termos do artigo 70, 1ª parte, do Código Penal.3. Impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes.4. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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