TJDF APR - 1013013-20120510045049APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUBSISTENTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO.1. É cediço que nos crimes sexuais a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em conta que, via de regra, o abuso sexual é realizado às escondidas, mas esta precisa ser corroborada por outras provas, sob pena de ficar a palavra da vítima contra a do réu; e nesta hipótese, a solução do julgamento, na forma das leis penais, é de ser favorável ao acusado.2. Diante de dúvidas razoáveis acerca da existência da prática do crime de estupro de vulnerável, a manutenção da sentença absolutória em face da aplicação do princípio in dubio pro reo é medida que se impõe.3. Negado provimento ao recurso. Maioria.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUBSISTENTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO.1. É cediço que nos crimes sexuais a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em conta que, via de regra, o abuso sexual é realizado às escondidas, mas esta precisa ser corroborada por outras provas, sob pena de ficar a palavra da vítima contra a do réu; e nesta hipótese, a solução do julgamento, na forma das leis penais, é de ser favorável ao acusado.2. Diante de dúvidas razoáveis acerca da existência da prática do crime de estupro de vulnerável, a manutenção da sentença absolutória em face da aplicação do princípio in dubio pro reo é medida que se impõe.3. Negado provimento ao recurso. Maioria.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
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