APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO PARCIAL.1. A prescrição da pretensão punitiva, depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, observa a pena aplicada (art. 110, caput, e § 1º do CP), de acordo com os prazos fixados pelo art. 109 do CP.2. Aplicada, no caso concreto, pena inferior a um ano de detenção, extingue-se a punibilidade somente se, entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença, transcorrer lapso temporal superior a 03 (três) anos, o que não ocorreu na hipótese dos autos.3. Para fins de cálculo de prescrição em concurso de crimes, a pena a ser considerada deve ser aquela fixada isoladamente para cada delito (art. 119, CP).4. Inexistindo provas robustas e havendo dúvida, mínima que seja, quanto à autoria e materialidade dos crimes de resistência e desacato, a absolvição é medida que se impõe, militando em favor do acusado o princípio do in dubio pro reo.5. Recurso conhecido e parcialmente provido para manter a condenação do apelante nas sanções do artigo 129, caput (lesão corporal), absolvendo-o quanto aos delitos do artigo 329, caput (resistência) e 331, caput (desacato), todos do Código Penal.