DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PROPORCIONALIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. PROPORCIONALIDADE DA PENA PECUNIÁRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, improcede o pleito de absolvição.2. O art. 42 da Lei 11.343/2006 estabelece que o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância, a personalidade e a conduta social do agente, o que autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal, na hipótese de apreensão de quantidade expressiva de maconha, crack e cocaína.3. A redução por cada atenuante na segunda fase da dosimetria deve seguir o mesmo padrão utilizado para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável.4. Aplica-se a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 quando o acusado é primário e não se dedica a atividades criminosas ou integra organização criminosa.5. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.