DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, ASFIXIA, DISSIMULAÇÃO E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTE. RECONHECIMENTO. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPROVIDO. RECURSOS DAS DEFESAS PARCIALMENTE PROVIDOS.1. O efeito devolutivo da apelação contra as decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição. Inteligência do verbete n. 713 da súmula do STF.2. Decisão contrária à prova dos autos é aquela proferida pelo Júri sem respaldo em nenhum dos elementos de prova colhidos sob a égide do contraditório. Se a condenação está amparada em prova oral colhida em juízo, não há falar em nulidade do decisum.3. Correta a valoração negativa da culpabilidade, diante da expressiva quantidade de facadas, nas costas e no dorso da vítima, o que conduz a um maior grau de reprovabilidade da conduta delitiva.4. Correta a valoração negativa das consequências do crime, diante da constatação de que a genitora da vítima, única provedora do lar, precisou parar de trabalhar para cuidar da filha da vítima, que vem apresentando transtornos psicológicos.5. Havendo duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e a outra para majorar a pena-base, a título de circunstâncias do crime, o que melhor atende ao princípio da individualização da pena. Precedentes do TJDFT e do STJ.6. A confissão espontânea, mesmo que de forma parcial, usada para a condenação do acusado, deve ser reconhecida para atenuação da pena.7. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, pode ser integral quando o réu não for multirreincidente.8. Recursos conhecidos. Recurso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios desprovido. Recursos das defesas parcialmente providos.