TJDF APR - 1013165-20161510029268APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA OMISSA QUANTO À APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, não prospera o pedido de absolvição por atipicidade do fato, tampouco por insuficiência de provas.2. Para a redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), leva-se em consideração o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal.3. No delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, se os sujeitos ativos estavam prestes a consumar a subtração da res, quando foram interceptados pela polícia, deve ser aplicada a fração mínima de redução da pena pela tentativa.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA OMISSA QUANTO À APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, não prospera o pedido de absolvição por atipicidade do fato, tampouco por insuficiência de provas.2. Para a redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), leva-se em consideração o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal.3. No delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, se os sujeitos ativos estavam prestes a consumar a subtração da res, quando foram interceptados pela polícia, deve ser aplicada a fração mínima de redução da pena pela tentativa.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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