DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS. IMPRONÚNCIA DO 2º RÉU EM RELAÇÃO ÀS DUAS VÍTIMAS. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. PRETENSÃO MINISTERIAL DE IMPUTAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL A AMBOS OS RÉUS. MATÉRIA ACOBERTADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença que impronuncia o réu desafia recurso de apelação, ex vi do art. 416 do CPP.2. A pronúncia, segundo a doutrina, é juízo de mera admissibilidade da imputação; logo não demanda certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador. Ausente essa suficiência, seja quanto à autoria, seja quanto à materialidade, imperativa é a impronúncia do réu, vedando-se a remessa do caso à apreciação do tribunal popular.3. Ausente a insurgência ministerial quanto ao capítulo da sentença que impronunciou os réus em relação à vítima ALESSANDRO, não cabe, no apelo, a pretensão de reconhecimento da qualificadora do motivo fútil em face desta mesma vítima ante o trânsito em julgado para a acusação.4. Recurso de apelação conhecido e desprovido.