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Jurisprudência


TJDF APR - 1013168-20160110671769APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. ART. 63 E 64 AMBOS DO CP. AFASTAMENTO. IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao farto conjunto probatório produzido nos autos.2. O reconhecimento do acusado pela vítima, em especial se confirmado em juízo, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, em consonância com o acervo probatório, e a vítima demonstrando certeza quanto à autoria do crime, inexistindo qualquer ponto contraditório ou duvidoso quanto à identificação do acusado como um dos autores do crime de roubo, resta comprovada a autoria.3. A ausência de apreensão ou de perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo, mormente quando a sua utilização é corroborada por outros meios de prova, como a declaração da vítima.4. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas.5. Nos termos do art. 64 do CP, é possível o afastamento da reincidência quando transcorrido o período depurador de cinco anos, contados do cumprimento da pena ou isenção de pena e o cometimento de novo crime.6. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/04/2017
Data da Publicação : 05/05/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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