PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PENA REDUZIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PERSONALIDADE. VERIFICAÇÃO EXCLUSIVA A PARTIR DA FOLHA DE ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ARGUMENTOS REPETIDOS NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. ELEVAÇÃO DA PENA PELA MAJORANTES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO COM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A folha de antecedentes criminais é um dado objetivo que não retrata de forma fidedigna a personalidade, que se estrutura a partir de elementos outros, complexos, relativos ao meio social e ao agente, o que exige a sua associação com outros elementos de prova, como depoimentos de testemunhas, documentos e outros. Por isto, mera menção a anotação em folha penal não se presta a autorizar conclusão negativa quanto à circunstância judicial da personalidade.2. Na dosimetria da pena, a folha penal só tem duas utilidades: aferir a reincidência e os antecedentes. Qualquer outra utilização dos dados ali constantes de maneira exclusiva constitui equívoco passível de correção na instância revisora.3. A utilização dos mesmos argumentos para considerar desfavorável a circunstancia judicial das conseqüências do crime e para se exasperar na pena na terceira acima do mínimo legal constitui bis in idem, o que não é admitido.4. Mostra-se adequada a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria da pena em patamar superior ao mínimo legal toda vez que ela não se baseie exclusivamente no número de majorantes, mas também nas circunstâncias concretas de como elas ocorreram, o que extrapolou a mais não poder a normalidade do tipo penal em discussão, justificando, portanto, a majoração no patamar contido em sentença.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.