PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL. QUANTIDADE DA DROGA. MANTIDA. CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. CONCURSO MATERIAL. REGIME FECHADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Inviável a absolvição pelos crimes de tráfico e receptação dolosa quando as provas orais, em especial o depoimento dos policiais, atestam sua ocorrência.2. Demonstrado que a droga apreendida destinava-se à difusão ilícita, não cabe a desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas.3. O fato de o crime de tráfico ser equiparado a hediondo não autoriza uma maior reprovação na dosimetria da pena, tampouco a circunstância de trazer consigo e vender a droga, pois inerente ao tipo penal do tráfico. Valoração negativa da culpabilidade afastada.4. Mantém-se a valoração negativa da circunstância específica do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, em face da quantidade de droga apreendida.5. Cabe ao réu, flagrado na posse de bem produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário.6. Tendo o recorrente praticado dois delitos mediante mais de uma ação, aplica-se o concurso material de crimes, previsto no artigo 69 do Código Penal.7. Por se tratar de sanção corporal superior a 4 anos e inferior a 8 anos de reclusão, réu reincidente e com análise desfavorável de circunstância judicial, correto o estabelecimento do regime inicial fechado.8.Aplicada fração agravante superior a 1/6, na segunda fase da dosimetria da pena, sem a devida fundamentação, impõe-se a redução da pena intermediária.9. Recurso conhecido e parcialmente provido.