TJDF APR - 1013453-20110310182195APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGO 217-A C/C O ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PROVIMENTO. Se os elementos probatórios carreados para os autos - sobretudo a entrevista prestada pela vítima na Delegacia de Polícia, devidamente corroboradas pela sua oitiva em juízo, harmônicas e coerentes entres si -, demonstram que o acusado praticou, em mais de uma oportunidade, atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a ofendida, menor de 14 (quatorze) anos à época dos fatos, imperiosa a condenação do réu como incurso no artigo 217-A c/c o artigo 71, parágrafo único, ambos do Código Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGO 217-A C/C O ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PROVIMENTO. Se os elementos probatórios carreados para os autos - sobretudo a entrevista prestada pela vítima na Delegacia de Polícia, devidamente corroboradas pela sua oitiva em juízo, harmônicas e coerentes entres si -, demonstram que o acusado praticou, em mais de uma oportunidade, atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a ofendida, menor de 14 (quatorze) anos à época dos fatos, imperiosa a condenação do réu como incurso no artigo 217-A c/c o artigo 71, parágrafo único, ambos do Código Penal.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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