TJDF APR - 1013481-20150110894006APR
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Incabível a absolvição do agente ou a desclassificação da conduta para furto simples, quando restar demonstrado, por intermédio do conjunto fático-probatório, que o agente subtraiu o bem da vítima mediante ardil. Na hipótese dos autos, o acusado obteve o celular do ofendido sob o pretexto de fazer uma ligação a cobrar, oportunidade em que se evadiu do local na posse do aparelho. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, quando da fixação da dosimetria pelo magistrado de primeiro grau, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Ementa
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Incabível a absolvição do agente ou a desclassificação da conduta para furto simples, quando restar demonstrado, por intermédio do conjunto fático-probatório, que o agente subtraiu o bem da vítima mediante ardil. Na hipótese dos autos, o acusado obteve o celular do ofendido sob o pretexto de fazer uma ligação a cobrar, oportunidade em que se evadiu do local na posse do aparelho. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, quando da fixação da dosimetria pelo magistrado de primeiro grau, deve ela ser reduzida para o patamar adequado, de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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