APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. CONFISSÃO. ATENUAÇÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE DIREITO DA CRIANÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. No âmbito da Lei n. 8.069/90, que tem como primado a proteção e melhor interesse do adolescente, pessoa em desenvolvimento, a aplicação da medida socioeducativa deve observar os parâmetros estabelecidos no artigo 112, §1º, quais sejam: a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.2. A gravidade concreta da conduta é evidente, pois praticou ato infracional análogo ao crime de roubo, em concurso com outro agente, mediante grave ameaça exercida com um simulacro de arma de fogo, em local com grande movimentação de pessoas (via pública), abordando a vítima e evadindo-se em uma motocicleta.3. As condições pessoais do apelante não são favoráveis, pois possui passagem pretérita pelo Juízo da Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Ademais, o relatório interdisciplinar destacou que a situação do jovem é de vulnerabilidade, pois é usuário de maconha, não está estudando e trabalhando, bem como possui amigos envolvidos em atividades ilícitas.4. A não valoração da atenuante da confissão do adolescente não viola a Convenção das Nações Unidas do Direito da Criança, pois esta apenas veda, em seu art. 54, que a norma interna estabeleça sanções ao adolescente para condutas que não são criminalizadas.5. Recurso desprovido.