APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINARES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PRÉVIA COM O ADVOGADO. AUSÊNCIA NO GENITOR NA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. REJEITADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. INVIÁVEL. ATO INFRACIONAL PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEMILIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há falar em nulidade por ausência de entrevista reservada do adolescente com seu defensor. O jovem confessou a autoria do ato infracional desde a esfera investigativa e na entrevista informal junto ao Ministério Público, reiterando a confissão em Juízo, quando encontrava-se acompanhado de seu genitor e assistido pela Defensoria Pública. Não se declara nulidade, no âmbito penal, sem comprovação de prejuízo.2. O genitor do adolescente se manifestou informalmente perante o Ministério Público e em Juízo, bem como assistiu o filho em sua autodefesa, de maneira que não se evidencia prejuízo diante de sua ausência na segunda audiência, quando a Defensoria Pública cumulou o múnus de defender o jovem e de exercer sua curadoria3. Inviável o acolhimento da tese de coação moral irresistível, quando não há nos autos qualquer elemento apto a comprová-la, uma vez que sequer a confissão do adolescente, verbalizada de forma harmônica em três oportunidades distintas, aventa qualquer coação.4. Embora o adolescente tenha sido submetido às severas vicissitudes da realidade pátria, que são comuns a quase todos os adolescentes infratores, tais como parcas condições econômicas na família, ausência de um dos genitores, contato com más companhias e traficantes de drogas; distinguiu-se por expressar profundo arrependimento de seus atos, sofrimento e solidão na unidade de internação e interesse por retomar os estudos e estágios, além de contar com bom nível de formação educacional e rede familiar interessada em auxiliá-lo em seu processo de ressocialização.5. Diante da gravidade da infração, das circunstâncias e da capacidade do adolescente de cumprir medidas socioeducativas, a Semiliberdade revela-se a mais adequada, em detrimento da medida mais severa, pois garantirá a proteção e atenderá ao melhor interesse do adolescente, pessoa em desenvolvimento.6. Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente provido.