APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. EMBRIAGUEZ. FATO TÍPICO. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIVO. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANÁLISE DESFAVORÁVEL COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO. EXCLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há que falar em absolvição se há prova suficiente para a condenação.2. O fato de o réu estar alcoolizado no momento da ameaça não retira o dolo, pois o estado de embriaguez, por si só, não afasta a vontade de intimidar, vigorando a teoria da actio libera in causa (art. 28, inciso II, do Código Penal).3. Eventual estado de ira e revolta por parte do réu não descaracteriza a ameaça proferida, porque não se exige para a configuração deste crime ânimo calmo e refletido. A exaltação ou alteração anímica do réu não são circunstâncias capazes de afastar a ilicitude da ação criminosa, pois, mesmo sob sentimento de ira, subsiste a vontade de intimidar.4. Conforme entendimento deste egrégio Tribunal, nos crimes ocorridos no contexto de violência doméstica e familiar, deve ser dada especial relevância à palavra da vítima, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova.5. A prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar não pode ser considerada penalmente irrelevante, mesmo tratando-se do crime de ameaça, diante do acentuado grau de reprovabilidade e da intensa ofensividade social da conduta, motivo pelo qual não se aplica ao caso dos autos o princípio da insignificância imprópria.6. A concessão da suspensão da pena é medida de rigor quando o réu preenche os requisitos do artigo 77 do Código Penal.7. Recurso parcialmente provido.