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Jurisprudência


TJDF APR - 1013977-20130310301637APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em absolvição, pois as duas vítimas reconheceram o acusado, pessoalmente, na Delegacia, poucos dias após o fato; e uma delas tornou a reconhecê-lo em Juízo, seis anos depois, destacando ter memorizado as feições do agente tanto por ter sido a segunda vez que praticou roubo no local como em razão das agressões físicas que sofreu e das reiteradas ameaças de morte, sob a mira de arma de fogo.2. A culpabilidade merece especial reprovação se, para praticar delito de roubo, o réu desferiu coronhas, tapas e empurrões nas vítimas, além de mantê-las sob constantes ameaças verbais com a arma de fogo direcionada para seus rostos.3. Uma das majorantes do roubo pode ser empregada para a valoração negativa das circunstâncias do crime, consoante vasto entendimento jurisprudencial.4. O julgador não está vinculado a critérios matemáticos ao fixar o patamar de aumento da pena em virtude da avaliação negativa das circunstâncias judiciais ou de circunstâncias agravantes. Trata-se, ao revés, de espaço decisório reservado pelo legislador à prudente análise do juiz no caso concreto, o qual deverá, motivadamente, aferir o quantum penal necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 27/04/2017
Data da Publicação : 05/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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