PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de furtarem um liquidificador industrial durante repouso noturno, arrombando a porta de um estabelecimento comercial.2 Não medra o pedido absolutório quando a condenação se lastreia nas declarações harmônicas e coerentes da vítima, corroboradas pelos policiais militares condutores do flagrante. Não se afasta o concurso de pessoas quando provado que os agentes agiram com unidade de desígnios e união de esforços.3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites da pena do tipo penal, decotando-se eventuais excessos. Afasta-se a avaliação negativa da culpabilidade quando pautada em razões que não ensejam reprovabilidade anormal, além daquela esperada pelo tipo.4 Apelações parcialmente providas.