PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JÚRI. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. AFASTADA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDAS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A culpabilidade deve ser entendida como a reprovabilidade pessoal na prática de uma ação, ou em sua omissão, que resulte em um ilícito penal. No caso dos autos, a sentença não se utilizou de fundamentação idônea quanto ao ponto, incorrendo, inclusive, em contradição, pelo que deve ser extirpada a valoração negativa. 2. A conduta social deve ser examinada no âmbito das relações sociais do agente, amigos, vizinhos e familiares, trabalho, escola. No caso dos autos, a conduta social do réu não é recomendável. Não estudava, nem trabalhava e fazia do crime seu modo de vida, com comportamento inadequado em seu meio social. 3. A confecção de laudo de exame psicológico para aferir a personalidade do réu, em processo judicial, não encontra previsão legal. O exame psicológico, portanto, não é imprescindível, mormente se dos autos emergem elementos suficientes para essa análise. 4. Correto o exame negativo das consequências do crime, quando a vítima e seus familiares agonizaram por longo período, aproximadamente cinco meses, até a morte da vítima. 5. Mantém-se a regra do concurso formal impróprio de crimes quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois delitos distintos, com desígnios diferentes e independentes. 6. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena imposta.