PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PENA DESPROPORCIONAL FIXADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. REJEITAR A PRELIMINAR. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.1. Diante de crime de ameaça praticado no âmbito doméstico familiar, valendo-se de condição de vulnerabilidade da ofendida em relação ao ofensor, é competente o juízo da violência doméstica e familiar contra a mulher.2. Nos crimes afetos à lei Maria da Penha, o depoimento da vítima possui relevante valor probatório, especialmente porque as condutas são praticadas, via de regra, longe de testemunhas oculares.3. No caso em análise, os depoimentos prestados pela vítima, corroborados por outros elementos de prova, demonstraram que ela sentiu-se ameaçada pelo apelante, estando caracterizada a conduta prevista no artigo 147 do Código Penal.4. Não obstante a ausência de limites mínimos e máximos para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de até 1/6 (um sexto) para cada causa de aumento ou diminuição de pena.5. Preliminar rejeitada e dado parcial provimento ao recurso.