TJDF APR - 1014157-20140110700996APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ATOS PREPARATÓRIOS. INÍCIO DE EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO.1. Impõe-se manter as condenações por furto qualificado, na forma tentada, quando o acervo probatório coligido certifica que as condutas dos réus extrapolaram os meros atos preparatórios, sendo certo que suas ações foram interrompidas tão-somente devido à intervenção da polícia e seus intentos não lograram êxitos por circunstâncias alheias à sua vontade.2. Diante da adoção da teoria objetiva individual, os atos executórios se iniciaram quando os réus colocaram em risco o bem tutelado, instalando quatro dispositivos artesanais em caixa eletrônicos em agência bancária objetivando a interceptação de envelopes de depósitos de clientes depositados nas máquinas.3. Negado provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ATOS PREPARATÓRIOS. INÍCIO DE EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO.1. Impõe-se manter as condenações por furto qualificado, na forma tentada, quando o acervo probatório coligido certifica que as condutas dos réus extrapolaram os meros atos preparatórios, sendo certo que suas ações foram interrompidas tão-somente devido à intervenção da polícia e seus intentos não lograram êxitos por circunstâncias alheias à sua vontade.2. Diante da adoção da teoria objetiva individual, os atos executórios se iniciaram quando os réus colocaram em risco o bem tutelado, instalando quatro dispositivos artesanais em caixa eletrônicos em agência bancária objetivando a interceptação de envelopes de depósitos de clientes depositados nas máquinas.3. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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