main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1014159-20140910261154APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUDADO. NUMERO DE CRIMES. FRAÇÃO READEQUADA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.1. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, constituído dos depoimentos da vítima, de testemunhas e de informantes demonstra com segurança a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.2. Nos delitos contra vulneráveis, na modalidade contra crianças, o julgador deve estar atento a todos os detalhes informativos advindos delas e, partindo destes indícios, ampliar a instrução no sentido de conseguir a máxima credibilidade as suas declarações. Somente a crítica da Defesa, até com apoio doutrinário a depoimento de crianças, não é suficiente à negativa de autoria, eis que é esta a prova comum para estes tipos especiais de delitos. Ou se condena com esta prova, ou a todos se absolve.3. Para eleger a fração adequada de aumento, na terceira fase da dosimetria, em razão do reconhecimento da figura da continuidade delitiva deve ser levado em consideração o número de crimes.4. Preliminar rejeitada e no mérito dado parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 27/04/2017
Data da Publicação : 09/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão