PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO DO ART. 33, §4º, LAD. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.1. Demonstrado que a droga apreendida destinava-se à difusão ilícita, não há de se falar em desclassificação para o artigo 28, da Lei 11.343/2006.2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando inexistente qualquer fato que os desabone.3. Tendo a ré confessado a posse da droga, ainda que alegando ser para seu consumo pessoal, a atenuante da confissão espontânea há de ser reconhecida.4. A quantidade da droga apreendida e principalmente a sua natureza - seis porções de maconha e duas pedras de crack, perfazendo massa líquida, respectivamente de 47,22g e 6,49g - autorizam a exasperação da pena-base com fundamento na circunstância especial do art. 42, da Lei nº 11.343/2006.5. O aumento ou diminuição realizada pelo magistrado sentenciante na segunda fase deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase da dosimetria frente a cada circunstância judicial desfavorável.6. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do primeiro apelante. Deu-se parcial provimento ao recurso dos demais.