PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL DA PENA-BASE. ADEQUAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DECORRENTE DO PRIVILÉGIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL.1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. Se a condenação encontra amparo em elementos de prova colhidos no processo, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos.2. Ao fixar a pena-base, o magistrado deve observar os princípios constitucionais de regência, notadamente o da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena.3. Os atos infracionais cometidos antes do alcance da maioridade penal não podem ser utilizados para o agravamento da pena-base. Precedentes STJ.4. Ainda que de forma qualificada, a confissão do réu, que serviu como elemento embasador da condenação, deve ser considerada para fins da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal.5. Verificando-se que as provocações da vítima não tinham o potencial de desequilibrar emocionalmente o acusado, a ponto de justificar sua conduta homicida, afigura-se proporcional a redução mínima de 1/6 (um sexto) em razão do reconhecimento do privilégio pelo Júri.6. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do réu. Deu-se parcial provimento ao recurso do Ministério Público.