TJDF APR - 1014317-20160110869440APR
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA.1. Inviável a absolvição, se a sentença condenatória vem lastreada em provas robustas, em especial o depoimento da vítima e das testemunhas policiais que prenderam o réu em flagrante, bem como o reconhecimento do acusado pela vítima logo após o crime.2. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de latrocínio na sua modalidade tentada para roubo quando o conjunto probatório é firme em demonstrar a existência do animus necandi do agente, o qual desferiu facada no pescoço da vítima sem que ela esboçasse qualquer reação para evitar a subtração.3. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente, sendo adequada e proporcional a fração de diminuição de ½ (metade), se o réu esfaqueou a vítima em região de potencial letalidade, que somente não veio a óbito em razão de ter recebido pronto atendimento médico.4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO CORRETA. SENTENÇA MANTIDA.1. Inviável a absolvição, se a sentença condenatória vem lastreada em provas robustas, em especial o depoimento da vítima e das testemunhas policiais que prenderam o réu em flagrante, bem como o reconhecimento do acusado pela vítima logo após o crime.2. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de latrocínio na sua modalidade tentada para roubo quando o conjunto probatório é firme em demonstrar a existência do animus necandi do agente, o qual desferiu facada no pescoço da vítima sem que ela esboçasse qualquer reação para evitar a subtração.3. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente, sendo adequada e proporcional a fração de diminuição de ½ (metade), se o réu esfaqueou a vítima em região de potencial letalidade, que somente não veio a óbito em razão de ter recebido pronto atendimento médico.4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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