TJDF APR - 1014742-20120111995783APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES - ANÁLISE DAS PROVAS -DOSIMETRIA.I. A prova oral, corroborada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes, autoriza a condenação por tráfico de drogas de alguns réus. Entretanto, em relação a outros, os elementos são insuficientes.II. A condenação pela associação está embasada na palavra firme e coesa dos policiais. Há fortes provas de que o grupo da Quadra 802 do Recanto das Emas era unido para preservar o tráfico contra o da Quadra 804, tanto que vários homicídios foram praticados para assegurar a hegemonia.III. A apreensão de armamento na residência de alguns acusados e a palavra dos policiais confirmam o decreto condenatório por crimes da Lei de Armas.IV. A dosimetria deve ser revista quando não observar o parâmetro de 1/6 (um sexto) da jurisprudência.V. Negado provimento ao recurso ministerial e do réu CLEUTON. Dado parcial provimento aos demais apelos defensivos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES - ANÁLISE DAS PROVAS -DOSIMETRIA.I. A prova oral, corroborada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes, autoriza a condenação por tráfico de drogas de alguns réus. Entretanto, em relação a outros, os elementos são insuficientes.II. A condenação pela associação está embasada na palavra firme e coesa dos policiais. Há fortes provas de que o grupo da Quadra 802 do Recanto das Emas era unido para preservar o tráfico contra o da Quadra 804, tanto que vários homicídios foram praticados para assegurar a hegemonia.III. A apreensão de armamento na residência de alguns acusados e a palavra dos policiais confirmam o decreto condenatório por crimes da Lei de Armas.IV. A dosimetria deve ser revista quando não observar o parâmetro de 1/6 (um sexto) da jurisprudência.V. Negado provimento ao recurso ministerial e do réu CLEUTON. Dado parcial provimento aos demais apelos defensivos.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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