TJDF APR - 1014965-20150910004830APR
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. No crime de roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal grave ou morte), o resultado que qualifica o crime pode ser produzido de forma dolosa ou culposa. 2. Para a configuração do crime de latrocínio tentado é desnecessária a ocorrência de efetiva lesão corporal na vítima, seja leve, grave ou gravíssima. 3. No caso de crime de latrocínio, em que apenas a subtração se consumou e que as lesões provocadas na vítima pelo disparo de arma de fogo efetuado pelo agente foram de natureza leve, razoável a fixação do patamar de redução da pena concernente à tentativa na fração de ½ (metade). 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. No crime de roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal grave ou morte), o resultado que qualifica o crime pode ser produzido de forma dolosa ou culposa. 2. Para a configuração do crime de latrocínio tentado é desnecessária a ocorrência de efetiva lesão corporal na vítima, seja leve, grave ou gravíssima. 3. No caso de crime de latrocínio, em que apenas a subtração se consumou e que as lesões provocadas na vítima pelo disparo de arma de fogo efetuado pelo agente foram de natureza leve, razoável a fixação do patamar de redução da pena concernente à tentativa na fração de ½ (metade). 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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