TJDF APR - 1015096-20140710042186APR
PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado nos autos, de forma robusta e coesa, que o réu praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 2. Correta a análise desfavorável dos antecedentes e da personalidade do réu, amparada em condenações transitadas em julgado distintas, o que torna incabível a redução da pena-base para o mínimo legal. 3. Embora a pena cominada ao réu seja inferior a 4 anos de reclusão, mostra-se correto o estabelecimento do regime fechado para o seu cumprimento, porquanto, além do réu ser reincidente, teve valorado contra si os antecedentes e a personalidade. 4. Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, mostra-se incabível a concessão do direito de recorrer em liberdade.
Ementa
PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado nos autos, de forma robusta e coesa, que o réu praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 2. Correta a análise desfavorável dos antecedentes e da personalidade do réu, amparada em condenações transitadas em julgado distintas, o que torna incabível a redução da pena-base para o mínimo legal. 3. Embora a pena cominada ao réu seja inferior a 4 anos de reclusão, mostra-se correto o estabelecimento do regime fechado para o seu cumprimento, porquanto, além do réu ser reincidente, teve valorado contra si os antecedentes e a personalidade. 4. Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, mostra-se incabível a concessão do direito de recorrer em liberdade.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
10/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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