PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Para a incidência da Lei nº 11.340/2006, além de ser o crime cometido em âmbito doméstico e familiar ou em decorrência de íntima relação de afeto, exige-se que o agressor tenha em mente o gênero da pessoa ofendida, oprimindo-a em razão de ser ela do sexo feminino, em virtude de sua condição de vulnerabilidade em face do ofensor. Se a vítima é do sexo masculino, não se aplica a citada lei. 2. A excepcional realização de diligência em segundo grau de jurisdição, para se buscar a verdade real, deve ser respaldada em um mínimo de indícios da existência de provas novas efetivamente capazes de alterar a sorte do processo. Não tendo o recorrente demonstrado a real necessidade da conversão do feito em diligência para a requisição de prova emprestada de outro processo, não há razoabilidade na paralisação do feito para a determinação da diligência requerida. 3. É de ser mantida a sentença condenatória quando lastreada em sólidos elementos de prova, como os depoimentos harmônicos da vítima e das testemunhas, sobretudo quando a negativa de autoria do réu não encontra nenhum suporte nos autos. 4. Afasta-se a valoração negativa dos motivos do crime, quando a fundamentação adotada não encontra respaldo nos elementos colhidos nos autos. 5. Fixada pena privativa de liberdade inferior 4 (quatro) anos, e sendo o réu primário e de bons antecedentes, o regime inicial deve ser o aberto. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.