PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que se falar em inexigibilidade de conduta diversa quando não comprovada situação de risco real, atual ou iminente ao réu. Além disso, é imprescindível que o agente, diante da situação concreta, não tenha outra alternativa senão a prática da conduta vedada por lei. Tendo ele outro meio para garantir a própria segurança, a ação violenta contra a vida de outrem não pode ser considerada causa excludente de culpabilidade. 2. Demonstrado cabalmente que o delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu que, após realizar o primeiro disparo com a arma de fogo, foi impedido de continuar pela esposa da vítima, não há falar em desistência voluntária. 3. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade quanto o fundamento utilizado pelo juiz sentenciante não restou comprovado nos autos. 4. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não autoriza a redução da pena aquém do mínimo legal, conforme jurisprudência consagrada no enunciado da Súmula n. 231/STJ. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.