PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASES. BIS IN IDEM. REDUÇÃO DA PENA PELA CAUSA ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, LAD, NO GRAU MÁXIMO. 1. Em julgamento de agravo em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça, seguindo a decisão proferida pelo STF no Agravo em RE nº 666.334/AM (repercussão geral), firmou o entendimento de que a utilização da natureza e da quantidade da droga (art. 42 da LAD) em dois momentos distintos da dosimetria configura bis in idem. 2. Assim, há de ser reformada a dosimetria da pena, para que os parâmetros do art. 42, LAD, sejam utilizados somente em um dos momentos da dosimetria da pena, conformando-se a reprimenda ao entendimento adotado pelo STJ. No caso, tendo sido tais parâmetros sopesados na pena-base, procede-se à redução da pena na terceira fase, pelo art. 33, § 4º, LAD, em seu grau máximo (2/3). 3. Recurso parcialmente provido, para reduzir a pena da ré.