TJDF APR - 1015675-20160810013310APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE. CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. exclusão Da circunstância agravante. artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal. NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta os apelantes como autores do crime. A palavra dos policiais no desempenho da função pública possui inegável valor probatório. 2. In casu, os depoimentos prestados sob crivo do contraditório pelas testemunhas apontam os apelantes como autores do latrocínio tentado, visto que um dos apelantes segurou a vítima para que o corréu a esfaqueasse, em região de letalidade (abdome), pelo de ele reagir à ação delitiva, de forma que não há que se falar em absolvição. 3. Inviável a desclassificação do crime, uma vez que o conjunto probatório delineado nos autos, especialmente pelos depoimentos dos policiais militares, confirmam a prática de tentativa de latrocínio. 4. Impossibilidade de exclusão da agravante do artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, uma vez comprovada a utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. 5. Proporcional a fração da causa de diminuição da pena referente à tentativa em 1/2 (metade), em face do iter criminis percorrido, uma vez que o delito se aproximou da consumação, pelo fato de a vítima ter sido esfaqueada em região de alta letalidade. 6. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação dos apelantes nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (latrocínio tentado), às penas de 11 (onze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, para o primeiro apelante e, 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, para o segundo apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE. CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. exclusão Da circunstância agravante. artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal. NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta os apelantes como autores do crime. A palavra dos policiais no desempenho da função pública possui inegável valor probatório. 2. In casu, os depoimentos prestados sob crivo do contraditório pelas testemunhas apontam os apelantes como autores do latrocínio tentado, visto que um dos apelantes segurou a vítima para que o corréu a esfaqueasse, em região de letalidade (abdome), pelo de ele reagir à ação delitiva, de forma que não há que se falar em absolvição. 3. Inviável a desclassificação do crime, uma vez que o conjunto probatório delineado nos autos, especialmente pelos depoimentos dos policiais militares, confirmam a prática de tentativa de latrocínio. 4. Impossibilidade de exclusão da agravante do artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, uma vez comprovada a utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. 5. Proporcional a fração da causa de diminuição da pena referente à tentativa em 1/2 (metade), em face do iter criminis percorrido, uma vez que o delito se aproximou da consumação, pelo fato de a vítima ter sido esfaqueada em região de alta letalidade. 6. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação dos apelantes nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (latrocínio tentado), às penas de 11 (onze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, para o primeiro apelante e, 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, para o segundo apelante.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão