APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE MODO A MAJORAR A PENA-BASE. CABIMENTO. MOTIFO FÚTIL. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme assentado na doutrina e jurisprudência, nos delitos em que reconhecidas mais de uma qualificadora, é possível que uma delas sirva para qualificar o crime e as demais sejam empregadas para elevar a pena-base na primeira fase da dosimetria. 2. No caso dos autos, a qualificadora da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias serviu para qualificar o delito de lesão corporal grave, enquanto a qualificadora do perigo de vida deve ser utilizada para valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime. 3. Deve ser reconhecida a agravante genérica do motivo fútil, se há nos autos elementos que demonstram que o crime foi motivado por futilidade. 4. A confissão espontânea, reconhecida na sentença, e a agravante do motivo fútil, reconhecida neste julgamento, por se tratar de circunstâncias igualmente preponderantes, devem ser compensadas na segunda fase da dosimetria da pena. 5. Recurso ministerial conhecido e parcialmente provido para valorar negativamente a circunstância judicial das consequências do delito, reconhecer a agravante do motivo fútil e, de ofício, a atenuante da confissão espontânea, aumentando a pena de 01 (um) ano para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mantido o regime inicial aberto de cumprimento de pena e a suspensão condicional da pena pelo período de 02 (dois) anos.