TJDF APR - 1016666-20140810028153APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Devidamente intimado da data designada para audiência, o não comparecimento do réu enseja a decretação de sua revelia. Reconhecida esta, é prescindível a sua intimação para a segunda solenidade, não servindo de justificativa a alegação de que se confundiu em relação às datas. II - Correta a condenação pelos crimes de ameaça, e violação de domicílio se as declarações harmônicas da vítima, tanto em sede policial, quanto judicial, demonstram que o réu praticou as condutas narradas na denúncia. III - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Devidamente intimado da data designada para audiência, o não comparecimento do réu enseja a decretação de sua revelia. Reconhecida esta, é prescindível a sua intimação para a segunda solenidade, não servindo de justificativa a alegação de que se confundiu em relação às datas. II - Correta a condenação pelos crimes de ameaça, e violação de domicílio se as declarações harmônicas da vítima, tanto em sede policial, quanto judicial, demonstram que o réu praticou as condutas narradas na denúncia. III - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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