TJDF APR - 1016828-20160310056435APR
PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBOS. CRIMES DE CORRUÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. MAJORAÇÃO DEVIDA. CULPABILIDADE EXACERBADA. CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. AUMENTO ÚNICO. CRIMES COMETIDOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando demonstrado um juízo de valor mais grave na conduta do que aquela prevista pelo legislador ordinário, correta a majoração da pena, pela negativação da culpabilidade do acusado. 2. Quando em um mesmo contexto fático estão presentes as hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, deve-se dar relevo à aplicação da continuidade delitiva. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBOS. CRIMES DE CORRUÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. MAJORAÇÃO DEVIDA. CULPABILIDADE EXACERBADA. CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. AUMENTO ÚNICO. CRIMES COMETIDOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando demonstrado um juízo de valor mais grave na conduta do que aquela prevista pelo legislador ordinário, correta a majoração da pena, pela negativação da culpabilidade do acusado. 2. Quando em um mesmo contexto fático estão presentes as hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, deve-se dar relevo à aplicação da continuidade delitiva. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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