TJDF APR - 1016829-20161610063513APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE CHAVE FALSA. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima e dos policiais que realizaram o flagrante, bem como pela confissão dos agentes. Além disso, a res furtiva foi apreendida na posse do réu e do adolescente, que se utilizaram de uma chave falsa para furtarem um veículo durante o repouso noturno. 2. O crime de corrupção de menor é conduta formal, sendo desnecessária, para a sua caracterização, a prova da efetiva corrupção do menor envolvido. Assim, devidamente comprovada a menoridade do adolescente e a sua efetiva participação na empreitada criminosa, a condenação é medida que se impõe. 3. A pena pecuniária deve guiar-se pelos mesmos critérios utilizados para a aferição da pena corporal. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE CHAVE FALSA. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima e dos policiais que realizaram o flagrante, bem como pela confissão dos agentes. Além disso, a res furtiva foi apreendida na posse do réu e do adolescente, que se utilizaram de uma chave falsa para furtarem um veículo durante o repouso noturno. 2. O crime de corrupção de menor é conduta formal, sendo desnecessária, para a sua caracterização, a prova da efetiva corrupção do menor envolvido. Assim, devidamente comprovada a menoridade do adolescente e a sua efetiva participação na empreitada criminosa, a condenação é medida que se impõe. 3. A pena pecuniária deve guiar-se pelos mesmos critérios utilizados para a aferição da pena corporal. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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