TJDF APR - 1017024-20100810006258APR
RECURSO DE APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. PATAMAR ADEQUADO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para que ocorra a avaliação desfavorável dos antecedentes penais, é necessário apenas que sobrevenha sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que no curso do procedimento, por fato anterior ao que se examina. 2. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente. No caso dos autos, o acusado exauriu a sua conduta ao efetuar corte, por meio de arma branca, na garganta da vítima, causando-lhe perfuração da traqueia e risco de morte, o que impede a aplicação da fração máxima de redução da pena. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe), à pena de 07 (sete) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. PATAMAR ADEQUADO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para que ocorra a avaliação desfavorável dos antecedentes penais, é necessário apenas que sobrevenha sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que no curso do procedimento, por fato anterior ao que se examina. 2. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente. No caso dos autos, o acusado exauriu a sua conduta ao efetuar corte, por meio de arma branca, na garganta da vítima, causando-lhe perfuração da traqueia e risco de morte, o que impede a aplicação da fração máxima de redução da pena. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe), à pena de 07 (sete) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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