TJDF APR - 1018031-20170310046416APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - EMPREGO DE ARMA - PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE. I. A confissão extrajudicial do acusado e os outros elementos, especialmente os depoimentos das testemunhas, embasam o decreto condenatório. II. Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo se outras provas dão conta da utilização do artefato para exercer grave ameaça contra a vítima. III. Praticado crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão do óbice legal (artigo 44 do CP). IV. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - EMPREGO DE ARMA - PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE. I. A confissão extrajudicial do acusado e os outros elementos, especialmente os depoimentos das testemunhas, embasam o decreto condenatório. II. Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo se outras provas dão conta da utilização do artefato para exercer grave ameaça contra a vítima. III. Praticado crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão do óbice legal (artigo 44 do CP). IV. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão